Recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

Execução fiscal. Embargos de terceiro. Ausência de comprovação de que o bem fora alienado após a inscrição do débito em dívida ativa. Inexistência de quaisquer indícios de fraude à execução.

Execução penal. Conversão de pena restritiva de direito em privativa de liberdade. Descumprimento da PSC.

2ª Turma nega trancamento de ação penal a três processados por produzirem refrigerante impróprio ao consumo

O Delegado de Polícia e o senso comum

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS, Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA), Professor de Processo Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).

Traslado de peças. Declaração de autenticidade. Advogado. Ausência de assinatura. Artigo 544, parágrafo primeiro do CPC.

Insuficiência econômica do empregador. Justiça gratuita.

Nome comercial e marca. Institutos que não se confundem porque o primeiro identifica a empresa e o segundo produtos, mercadorias e serviços

Família. Divórcio direto. Coleta de prova oral para comprovação do lapso temporal.

Advogado Oliveira Neves tem habeas-corpus concedido

Negado pedido para que STJ analise recurso de médico acusado de esquartejar ex-amante

Despesas em desacordo com normas financeiras mas de uso correto. Não constitui crime de peculato.

Doações, política e problemas contábeis

Condenados mais três traficantes pela tortura e morte do jornalista Tim Lopes

Novo pedido de vista interrompe apreciação de pedido de indenização do Grupo Ipiranga

Advogado questiona tarifa de estacionamento de shoppings

Contrato de trabalho de atleta profissional de Futebol

Comentários iniciais à Lei Ordinária Federal nº 11.115, de 18 de maio de 2005.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito, professor universitário no Mato Grosso. [email protected]; [email protected]; [email protected]; e [email protected]

Cliente e lotérica paulista têm culpa concorrente por falha em aposta que teria sido premiada

Contraditório e os embargos de declaração.

Cicero Coelho da Silva Coppola - Advogado em São Paulo, e mestrando em Direito Processual Civil pela PUC/SP.